Governo Federal sanciona nova Base Nacional Comum Curricular

O Governo Federal homologou neste mês de dezembro a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental. O documento trata da educação infantil, que é composta pelas creches e pré-escolas, e da educação fundamental, que vai do 1º ao 9 ano. Não faz parte desse documento a base curricular do ensino médio, ressalte-se.

A homologação do documento ocorreu em meio a uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, no Distrito Federal, com a presença do Presidente da República, Michel Temer, e do Ministro da Educação, Mendonça Filho.

Na oportunidade, o Ministro da Educação informou que deve encaminhar ao Conselho Nacional de Educação a base do ensino médio. “A base do ensino médio deve ser encaminhada até o primeiro semestre de 2018”, frisou Mendonça.

Em discurso, o Ministro de Educação ainda afirmou que a reforma na educação que vai da creche até o 9º ano assegura igualdade de tratamento, pois “ela garante o mesmo tratamento para o filho de uma família pobre e de uma família de classe média, frisou.

Já o Presidente Michel Temer endossou que o Brasil esperava há 20 anos por uma nova base curricular, condizente com as mudanças que o país passou.

A Base Nacional Comum Curricular, de modo geral, estabelece linhas norteadoras que devem observar os entes federativos na construção de suas bases curriculares. O documento orienta tanto as escolas públicas como as privadas.

De acordo com o Ministério de Educação (MEC), os entes federativos deverão, ao longo de 2018 e até no máximo 2020, implementar as novas mudanças em sua base curricular. O MEC também afirmou que os professores receberão formação continuada, de modo que eles possam se familiarizar com as novas mudanças, isto é, com os parâmetros e objetivos trazidos pela BNCC.

Ao longo do prazo fixado para implementar as novas mudanças trazidas pela BNCC, o MEC assumiu o compromisso de liberar R$ 100 milhões aos municípios, estados e Distrito Federal para que a implementação seja feita com todo o auxílio possível e para evitar que haja atraso, obedecendo assim o prazo fixado pela BNCC.