Marco do saneamento básico é aprovado no Senado com 65 votos a 13

Em votação no Senado no dia 24 de junho deste ano, o novo marco legal do saneamento básico foi aprovado com 65 votos a favor e 13 contras. O projeto tem como objetivo ampliar o acesso de 100 milhões de brasileiros a rede de esgoto e água potável em todo o país. O texto aprovado no Senado segue em tramitação e só aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor no Brasil.

O principal objetivo da proposta é universalizar o sistema de saneamento básico em todo o país oferecendo coleta e tratamento de esgoto para 90% da população, além de fornecer água potável para 99% dos brasileiros até dezembro de 2023.

O novo marco legal já vem sendo discutido pelo Congresso Nacional desde 2018. Na época, estavam sendo analisadas duas medidas provisórias em relação ao tema, mas deixaram de ser válidas devido à falta de consenso dos parlamentares diante do texto.

A proposta votada no dia 24 de junho deste ano pelo Senado também considera pontos das duas MP’s de 2018, mas o texto foi adaptado e aceito de forma técnica pelos parlamentares presentes. O novo marco legal havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2019.

No momento, o saneamento básico no país é de responsabilidade das empresas públicas estaduais e tema constante de polêmicas notícias. Com o novo marco legal, isso trará mais concorrência para o setor e irá oferecer a chance de investimentos na casa dos R$ 700 bilhões até 2030.

De acordo com o Ministério da Economia, o projeto irá gerar mais de 1 milhão de postos de trabalho até 2035. Com a pandemia de coronavírus, ficou mais evidente a carência de um serviço de saneamento básico eficiente no Brasil. As medidas de sanitarismo, como higienizar as mãos, é fundamental para o combate ao vírus e prevenção de outras doenças, mas grande parte da população é carente de água potável e rede de esgoto tratada.

No mês de março deste ano, o Instituto Trata Brasil junto com a GO Associados tiveram acesso a informações sobre o saneamento básico para 35 milhões de brasileiros. Os dados apontam que existem mais de 100 milhões de pessoas sem esgoto tratado no Brasil e isso contribui para a expansão de doenças de todos os tipos.

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