Brasil apresenta candidatura para ser aceito como membro efetivo da OCDE

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE foi criada em 1948 com o intuito de viabilizar a aplicação dos recursos oriundos do Plano Marshal, concebido pelos Estados Unidos para catalisar a reconstrução de economias europeias logo após o término da Segunda Guerra Mundial.

Apesar de não ser membro efetivo da OCDE, o Brasil marca presença em diferentes grupos de trabalho e comitês da Organização. Justifica-se essa participação pelo interesse que o país tem em estreitar laços com aquele Organismo Internacional.

A intenção de aproximar-se da OCDE e de, em futuro próximo, tornar-se membro efetivo já foi formalizado junto à Organização por meio do Ministério das Relações Exteriores – MRE.

Um dos entraves para o avanço dos trâmites de filiação está no fato de que, para ser membro pleno, o Brasil precisará desembolsar uma quantia anual, cobrada dos países-membros a título de contribuição e utilizada para custear despesas com manutenção e com desenvolvimento de projetos. Atualmente, o valor a ser despendido seria da ordem de quinze milhões de euros todos os anos.

Apesar de não haver espaço orçamentário para que o compromisso seja assumido imediatamente, o MRE tem mantido tratativas com a OCDE a fim de garantir que o Brasil esteja apto a integrar o grupo no tocante às demais exigências, já que o processo de adesão engloba outras questões que extrapolam os aspectos financeiros.

Inicialmente, a aceitação de um novo membro requer que haja posicionamento favorável por parte do Conselho formado pelos atuais participantes da Organização. Como isso ainda não ocorreu, o MRE tem centrado seus esforços na elaboração de uma propositura brasileira sólida. A esse respeito, um portfólio de candidatura foi preparado por representantes oficiais e entregue à OCDE, que assumiu o compromisso de apresentar posicionamento definitivo até o início do segundo semestre de 2017.

Caso o pleito do país venha a ser considerado viável, será feita a análise do arcabouço jurídico e das práticas legislativas brasileiras. Se houver compatibilidade entre essas e o conjunto normativo ao qual a OCDE se submete, passa-se ao momento seguinte, em que o país será instado a apresentar um plano de ação com vistas à implementação de eventuais ajustes destinados a garantir a convergência de nossas práticas com as da Organização.

Essa nova etapa é desenvolvida em parceria pela tecnocracia local e por um time de consultores contratados pela própria OCDE. Naturalmente, todas as despesas com o pessoal envolvido correm por conta do país postulante. A estimativa é de que o custo desse trabalho fique em torno de três e meio milhões de euros.

Superados os trâmites da candidatura, o Brasil terá de enfrentar as questões orçamentárias e financeiras, que exigirão mais do que a habilidade de negociação do pessoal do Itamaraty.